Governador afirma que proposta irá se encaixar na realidade econômica do estado.
O governador de Alagoas, Paulo Dantas (MDB), anunciou um reajuste salarial aos servidores públicos do estado ainda neste ano. A proposta deverá ser apresentada até terça-feira (20).
A decisão teria vindo após uma reavaliação da situação fiscal de Alagoas. Paulo Dantas fez o anúncio em vídeo, publicado em suas redes sociais.
Até o momento, o Governo de Alagoas mantinha a decisão de não dar reajuste em 2023, justificando não infringir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que impõe limite de despesas com pessoal dos entes federados de acordo com a capacidade de arrecadação de tributos do estado.
Após três reuniões do Comitê de Negociação Sindical do Estado de Alagoas (Cones/AL), que tem participação de representantes do governo e dos sindicados de servidores públicos do Estado, foi definido o acerto.
“Até a próxima terça-feira, nós estaremos fazendo uma reunião com os representantes de todos os servidores do Estado de Alagoas para apresentar nossa proposta de reajuste. Terá reajuste”, disse Paulo Dantas, em vídeo.
Na publicação, o governador diz ter chegado num denominador comum ao ouvir as demandas dos representantes dos servidores e debater com a equipe econômica.
Reajuste solicitado pode ultrapassar 3,12% do limite estabelecido pela LRF
Na primeira reunião, Paulo Dantas sinalizou um reajuste de 5,79% que seria implantado a partir de maio de 2024. O percentual cobre a inflação acumulada no ano passado, de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA)
Já na última segunda (12), com o detalhamento do cenário financeiro atual do Estado de Alagoas, foi observado que o reajuste solicitado faria com que o governo infringisse a LRF.
A proposta apresentada deverá se encaixar na realidade financeira de Alagoas, de acordo com o gestor. Portanto, deve levar em conta situações que limitam o teto dos gastos previstos na LRF.
A folha salarial dos servidores do estado se aproxima dos R$ 475 milhões mensais, atualmente. O reajuste de 15%, que era o desejado pelo movimento unificado para 2024, iria gerar um aumento de R$ 71 milhões mensais. Considerando cálculos do 13º e um terço de férias, o incremento seria de R$ 950 em um ano.
De acordo com a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), se o reajuste de 15% for concedido (5,79% em maio e 9,21% em dezembro deste ano), as despesas com os servidores deverão impactar 52,12% da Receita Corrente Líquida (RCL) de Alagoas este ano.
O número ultrapassa o limite de 49% estabelecido pela LRF, e o cenário voltaria a se repetir no ano que vem, com as despesas referentes à folha de pagamento do Executivo chegando a 51,08% da receita.
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