Taxação de apostas esportivas é uma das estratégias para aumentar arrecadação do Governo Federal.
Na semana passada, durante uma audiência pública na Câmara, o assessor especial do Ministério da Fazenda, José Francisco Manssur, anunciou a decisão do governo em taxar empresas e os apostadores que operam no mercado de apostas esportivas no Brasil.
A taxação das empresas, que têm uma maior presença na internet, vai fazer parte de uma Medida Provisória (MP) elaborada pelo Ministério da Fazenda, que ainda não foi publicada. De acordo com a pasta, a MP será assinada ainda neste mês de abril.
A taxação é uma das estratégias do Ministério da Fazenda para aumentar a arrecadação do governo federal em até R$ 150 bilhões. A expectativa é arrecadar de R$ 12 bilhões a R$ 15 bilhões por ano com a taxação das apostas.
O objetivo do aumento na arrecadação de tributos é sustentar as metas do novo arcabouço fiscal, regra que vai substituir o teto de gastos públicos.
Como deverá funcionar a taxação de apostas esportivas
Os apostadores serão taxados em 30% sobre os valores dos prêmios recebidos durante um evento esportivo. Haverá isenção para ganhos dentro do valor da primeira faixa livre de Imposto de Renda. Atualmente esta faixa está em R$ 1.903,98.
Já as empresas terão de pagar R$ 30 milhões para o governo federal por uma licença de cinco anos e 15% de imposto sobre o lucro.
Outras exigências da Medida são: registro no Brasil, funcionários brasileiros e possuir capital social de no mínimo R$ 100 mil. As companhias que vendem as apostas e que oferecem os meios de pagamentos vão ter de ser credenciadas pelo governo.
Apostas esportivas são legalizadas, mas não têm regulamentação
As apostas são legalizadas no Brasil desde 2018, mas ainda não foram regulamentadas e por isso não são tributadas.
Segundo o assessor especial do Ministério da Fazenda, José Francisco Manssur, a intenção da regulamentação é coibir a ilegalidade de apostas feitas fora do país.
“A partir do momento da regulação, apostar fora do Brasil será ilegal. Teremos meios eficientes, e a busca é ter o índice inglês de 87% de sites de apostas hospedados e legalizados no Brasil”, afirmou Manssur durante a audiência na Câmara.
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