Projeto do sistema prisional de AL concorre a Prêmio Innovare

Iniciativa do Tribunal de Justiça e Seris promove leitura para remição de pena.

O projeto Livros que Libertam, do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), pela 16ª Vara Criminal da Capital, de Execuções Penais, em conjunto com a Secretaria de Ressocialização Inclusão Social (Seris), está concorrendo ao Prêmio Innovare, na categoria Justiça e Cidadania.

A iniciativa tem o objetivo de ressocializar pessoas privadas de liberdade no sistema prisional de Alagoas por meio da leitura. O projeto promove o direito ao conhecimento, educação, cultura e desenvolvimento da capacidade de pensamento crítico aos reeducandos.

A medida segue o que prevê a Resolução nº 391 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que garante a remição de pena com práticas sociais e educativas em unidades prisionais.

Como funciona o programa?

O programa dá a possibilidade do reecudando reduzir quatro dias de pena a cada livro lido. Cada custodiado pode ler até 12 exemplares por ano, totalizando a diminuição de 48 dias da sentença com a participação durante os doze meses.

Atualmente, o projeto conta com mais de 2 mil reeducandos do sistema carcerário alagoano participantes. A meta é que, até o final do ano, o número de beneficiados passe dos 3 mil. A iniciativa contempla todas as unidades prisionais do estado.

Para o juiz titular da Vara de Execuções Penais e um dos idealizadores do projeto, Alexandre Machado, os livros podem transformar a vida dos participantes.

“A gente sabe do poder transformador que o livro oportuniza. Esse projeto de remição pela leitura tem o potencial de transformar e ressignificar a vida dessas pessoas e fazer com que elas possam se reencontrar e ter uma nova perspectiva de vida”, disse o magistrado.

O secretário de Ressocialização e Inclusão Social, Diogo Teixeira, também falou sobre os benefícios que a leitura fornece aos reeducandos:

“É comprovado que o fortalecimento do hábito da leitura traz benefícios mentais e comportamentais para o reeducando, além de proporcionar a remição da pena. Isso colabora, de forma efetiva, para o melhor funcionamento do sistema prisional alagoano”, destacou.

Sobre o Prêmio Innovare

A premiação reconhece e dissemina práticas transformadoras que se desenvolvem no interior do sistema de Justiça do país.

Há 20 anos, o Prêmio Innovare busca identificar ações concretas que possam gerar mudanças em rotinas antigas e consolidadas e que sirvam de exemplos a serem implantados em outros lugares.

No total, são sete categorias: Tribunal, CNJ, Juiz, Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia e Justiça e Cidadania.

As práticas vencedoras serão anunciadas na cerimônia de premiação que acontece no final deste ano, em Brasília.

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